Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 / Fiscal Responsibility Law and expenditure on health personnel: an analysis of the condition of Brazilian municipalities from 2004 to 2009

Resumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios brasileiros, entre 2004 e 2009. O estudo, de série temporal, recorreu aos dados do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Observou-se uma tendência de aumento de 1,3% nas médias anuais da despesa total com pessoal dos municípios, porém as despesas com pessoal da saúde não acompanharam esse crescimento. Não houve correlação entre os indicadores, portanto, esse resultado se opõe aos argumentos dos gestores de saúde, que atribuem à LRF os problemas para contratação de trabalhadores e expansão dos sistemas de saúde. A disponibilidade de dados dos sistemas Finbra e Siops associado à carência de conhecimento sobre o assunto tornam oportunas novas pesquisas.

Abstract The limits for expenditure on personnel that were imposed by the Fiscal Responsibility Act (FRA) have been considered by local health managers as an obstacle to health sector policies. This paper analyzes the linear trend for the personnel expenses indicators and the correlation of this with the profile of spending on health care personnel in 5,356 Brazilian municipalities from 2004 to 2009. The study of the time series used data from the ‘Finanças do Brasil’ (Finbra) and data from the Information System on Public Health Budgets (SIOPS). There was a trend towards an increase of 1.3% in the annual average of total personnel expenditure in the municipalities, but the cost of health care staff did not follow that growth. There were no correlations between the indicators, and this result is contrary to the arguments given by the health managers. They attribute the problems with hiring workers and the expansion of health systems to the FRA. The availability of data from the Finbra and the Siops system is associated with a lack of knowledge on these issues. This makes it an opportune time for conducting new research.

Registros e memória: algumas observações sobre a demografia brasileira no contexto latino-americano / Records and memory: observations on Brazilian demography in the Latin-American context

Trata-se de uma reflexão, 30 anos depois, sobre o que significou o fervilhante período dos anos 70 na demografia do Brasil e da América Latina. Seguindo um estilo de autocrítica e celebração, são utilizados registros escritos e da memória do que foi, naquele momento, um projeto coletivo, científico e político na região. O artigo leva em conta o contexto social, político e econômico do período, as características das lideranças na disciplina à época, o estilo de financiamento internacional de grupos e instituições e o caráter crítico da prática científica na demografia daquele período. Como avaliação crítica da trajetória intelectual de um grupo, os autores reconhecem que o processo analisado comporta outras visões e apreciações. Referências bibliográficas são incluídas com a finalidade de documentar alguns registros e oferecer um roteiro àqueles que desejarem enveredar por conta própria pelo período.

This article consists of a discussion, after an interval of 30 years, on the meaning of the turbulent 1970s in Brazilian and Latin-American demography. The authors use an approach that includes both self-criticism and celebration, bringing together written material and recollections about a phenomenon that, at that time, was a collective, scientific and political project in the region. The article thus deals with the social, political and economic context of the period, the characteristics of leading demographers of the time, the style of international funding for groups and institutions, and the critical character of scientific practice in demography during that period. In a critical appraisal of the intellectual history of a group, the authors recognize that the process under discussion allows for varying points of view and considerations. Bibliographic references are included in order to document some extant records and provide an agenda for those who may also want to study the same period.